Política de arrependimento

📄 Política de Devolução de Serviços – Intermediação Clínica

Última atualização: 01/12/2024

Esta política se aplica à prestação de serviços de intermediação entre famílias e clínicas, realizada por profissional autônomo vinculado à empresa TRATAMENTO NACIONAL LTDA, com atuação em todo o território nacional.

🔁 1. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o contratante tem o direito de se arrepender da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de contratação ou pagamento, sempre que o serviço for contratado fora do estabelecimento físico (como por telefone, internet ou domicílio).

• Condições para o exercício do direito de arrependimento:

• O pedido deve ser formalizado por escrito dentro do prazo legal.

• O serviço não pode ter sido plenamente executado.

Caso haja custos operacionais e comissões já geradas, o reembolso poderá ser proporcional, conforme o estágio da prestação.

Reembolso:

• Será realizado em até 03 dias úteis, conforme análise da situação e forma de pagamento utilizada.

💳 2. Cancelamento antes dos 02 dias – Crédito

• Para cancelamentos realizados dentro dos 7 dias, mas sem se enquadrar no direito de arrependimento (ex.: desistência sem motivo técnico ou legal), a TRATAMENTO NACIONAL LTDA oferecerá crédito integral para uso futuro, com validade de 90 dias.O crédito é pessoal, intransferível e não reembolsável em dinheiro.

💼 3. Comissão do Prestador de Serviço

O prestador de serviço autônomo, vinculado à empresa, atua como intermediador comercial e recebe comissões no ato da indicação e na efetivação da venda.

Em caso de cancelamento:

• Comissões já pagas poderão ser estornadas ou compensadas em futuras indicações.

• A empresa se reserva o direito de revisar pagamentos em caso de reembolso integral ao cliente final.

📍 4. Informações Cadastrais da Empresa

Razão Social: TRATAMENTO NACIONAL LTDA

CNAE Principal: 7490-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários

6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

7319-0/03 – Marketing direto

Telefone: (11) 9 1206-8666

E-mail: contato@tratamentonacional.com.br

Abrangência: Nacional